Desburocratização e agilidade. É assim que pode ser definido o Contrata + Brasil, a plataforma criada pelo Governo Federal para conectar órgãos públicos e microempreendedores individuais (MEIs). O espaço permite que os MEIs participem da contratação para compras públicas de prefeituras, estados e do próprio Governo Federal. Lançada em fevereiro deste ano, o serviço cria uma oportunidade potencial de quase R$ 6 bilhões a microempreendedores individuais em todo o Brasil.
Em apenas três meses, o Contrata + Brasil já contava com 400 instituições e cerca de 2.300 MEIs cadastrados com 420 oportunidades abertas. Só no Piauí, das mais de 220 mil empresas que o Estado possui, 87.745 são microempreendedores individuais com a oportunidade de participar do Contrata + Brasil e firmar parcerias com o poder público para prestação de serviços.
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Rita Nascimento, presidente da Federação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviço do Piauí (Femicro) explica como funciona o Contrata + Brasil.
“Ele vem para agilizar e desburocratizar as contratações públicas entre as empresas de pequeno porte, sendo especialmente voltado para os MEIs. A vantagem maior dessa plataforma é a rapidez na contratação e a economia de tempo tanto para os órgãos públicos, quanto para os microempreendedores individuais”, diz a presidente.
Segundo Rita, o Contrata + Brasil também vai fomentar a economia local e gerar mais emprego e renda para prestadores de serviço.
“O Contrata + Brasil representa uma evolução significativa nas contas públicas brasileiras, porque está modernizando o processo, priorizando a contratação local e simplificando o acesso de pequenos empreendedores a licitações públicas. Em poucos meses a gente viu números concretos de adesão, contratações e parcerias setoriais que seguem em expansão”, comenta.
Nos governos federal, estadual e nas administrações municipais, o valor das compras públicas em bens e serviços passa dos R$ 550 bilhões por ano divididos em 809 mil contratações. Esse potencial deverá ser ampliado com a operacionalização do Contrata + Brasil, inserindo neste meio os microempreendedores individuais, que, em todo Brasil, somam 16 milhões de empresas.
Entenda como funciona o Contrata + Brasil
Para contratar microempreendedores individuais, os órgãos públicos precisam estar cadastrados no Sistema de Administração de Serviços Gerais (SIASG) do Governo Federal. É no SIASG onde eles vão publicar as demandas de manutenção e pequenos reparos. Há um valor máximo para estas contratações de R$ 12.545,11. Para estes valores não é necessário publicar edital nem fazer estudo técnico ou firmar termo de aderência, o que torna a contratação mais simplificada.
Já os MEIs que querem participar do Contrata + Brasil têm que estar inscritos no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), onde podem fazer propostas e receber alertas de oportunidades, inclusive pelo Whatsapp. “Eles podem apresentar propostas de atividades compatíveis com a região onde residem. É totalmente gratuito tanto para os órgãos públicos, quanto para os MEIs.
No momento, a plataforma do Contrata + Brasil está disponível somente para os microempreendedores individuais, mas o Governo Federal já tem planos de abrir o serviço para as micro e pequenas empresas, os agricultores familiares e as cooperativas em uma fase futura.
Só no Piauí há 392 micro empresas cadastradas no CADUF (Cadastro de Usuário Final), o registro mantido pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) para identificar e controlar os benefícios fiscais de mercadorias ou benefícios sem fiscais sem inscrição estadual. Dos mais de 220 mil empreendimentos abertos no Estado, 86.223 são micro e pequenas empresas.
Como utilizar o Contrata + Brasil
Os MEIs cadastrados na plataforma poderão informar quais serviços prestam e, no momento em que a prefeitura onde a empresa está localizada cadastrar uma oportunidade, eles vão receber nos celulares a notificação. A definição das linhas de fornecimento de bens e serviços é feita pela Central de Compras do Governo Federal. A primeira é para manutenção e pequenos reparos no valor de até R$ 12.545,11.
Para se inscrever, o MEI acessa a plataforma com o login do gov.br e preenche o formulário para informar a área de atuação. Após completar a inscrição, havendo oportunidades em seu município, ele já pode enviar propostas. Com a demanda lançada no Contrata + Brasil, o órgão público recebe a lista de propostas ao fim do prazo e seleciona o MEI para o serviço.
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