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Com o novo valor do salário-mínimo, em vigor desde o dia 1º deste mês, também foi reajustada a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI), no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência do mês de janeiro.
O reajuste ocorre porque a contribuição da Previdência Social (INSS) acompanha anualmente a variação do salário-mínimo, que passa a valer R$ 1.621. O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).
Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência do mês de janeiro. Os MEIs que atuam no setor de Comércio ou Indústria pagarão R$ 81,05. Para o setor de Serviços a contribuição é de R$ 86,05. Já para os Microempreendedores que atuam em Comércio ou Indústria e Serviços, o valor é de R$ 87,05. No caso do MEI Caminhoneiro, o valor da contribuição pode variar entre R$ 194,52 e R$ 200,52, conforme o tipo de carga transportada e o destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo.
PAGAMENTO EM DIA GARANTE BENEFÍCIOS
Com o pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor garante o direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. Alguns deles exigem período de carência, que pode variar de acordo com cada caso.
Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico https://sebrae.com.
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